REsp 1725116 - DECISAO

REsp 1725116 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão: o acórdão embargado já se manifestou sobre a modulação de efeitos e os argumentos trazidos foram analisados; além disso, os embargos referentes ao REsp 1.336.026/PE foram rejeitados pela Primeira Seção em 13/2/2019, tendo sido publicado em 21/2/2019 e transitado em julgado em 24/4/2019, de modo que não há pendência processual que justifique o sobrestamento do recurso especial.

Parties
Embargante: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Modulação De Efeitos, Embargos De Declaração, Recurso Especial Representativo De Controvérsia, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública Modulação De Efeitos Embargos De Declaração Recurso Especial Representativo De Controvérsia Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e/ou erro material quanto ao andamento processual do Recurso Especial n. 1.336.026/PE
  2. 2 pedido de sobrestamento do recurso especial até o julgamento definitivo do Recurso Especial n. 1.336.026/PE

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão: o acórdão embargado já se manifestou sobre a modulação de efeitos e os argumentos trazidos foram analisados; além disso, os embargos referentes ao REsp 1.336.026/PE foram rejeitados pela Primeira Seção em 13/2/2019, tendo sido publicado em 21/2/2019 e transitado em julgado em 24/4/2019, de modo que não há pendência processual que justifique o sobrestamento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.