REsp 2073938 - ACORDAO

REsp 2073938 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido já observou as teses repetitivas do STJ, impondo a recomposição prévia e integral da reserva matemática (apurada por estudo técnico-atuarial, na fase de liquidação se requerido), condicionando a inclusão das verbas trabalhistas e a compensação à prévia constituição da reserva e à apuração dos valores na mesma data-base; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e os embargos não podem rediscutir o mérito da modulação adotada.

Parties
Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Modulação De Efeitos, Compensação, Recomposição De Reserva Matemática, Inclusão De Verbas Remuneratórias Nos Cálculos De Proventos De Complementação De Aposentadoria, Embargos De Declaração (omissão/obscuridade/contradição)
Previdência Privada Processual Civil Direito Do Trabalho (incidência De Verbas Trabalhistas) Modulação De Efeitos Compensação Recomposição De Reserva Matemática Inclusão De Verbas Remuneratórias Nos Cálculos De Proventos De Complementação De Aposentadoria Embargos De Declaração (omissão/obscuridade/contradição)

Case Brief

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Parties

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração eram aptos a sanar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Admissibilidade da inclusão de reflexos de verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos de proventos de complementação de aposentadoria
  3. 3 Possibilidade de modulação de efeitos e condicionamento da inclusão à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido já observou as teses repetitivas do STJ, impondo a recomposição prévia e integral da reserva matemática (apurada por estudo técnico-atuarial, na fase de liquidação se requerido), condicionando a inclusão das verbas trabalhistas e a compensação à prévia constituição da reserva e à apuração dos valores na mesma data-base; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e os embargos não podem rediscutir o mérito da modulação adotada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados