REsp 2206930 - ACORDAO

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O acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento desta Corte porque o acórdão paradigma do Tema 1.112 não modulou efeitos; por isso, aplicaram-se imediatamente as teses firmadas (atribuição ao estipulante do dever de informação), tornando inviável a pretensão de modulação suscitada no agravo interno, que foi desprovido.

Parties
Agravante: JOSIELE ALVES F ERREIRA ROCHA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Modulação De Efeitos, Recursos Repetitivos, Dever De Informação, Seguro De Vida Coletivo, Estipulante
Processo Civil Direito Civil Direito Do Seguro Modulação De Efeitos Recursos Repetitivos Dever De Informação Seguro De Vida Coletivo Estipulante

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Parties

JOSIELE ALVES F ERREIRA ROCHA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de modulação de efeitos prevista no art. 927, § 3º, do CPC/2015
  2. 2 aplicação imediata da tese firmada no Tema 1.112 dos Recursos Repetitivos
  3. 3 responsabilidade do estipulante pelo dever de informação na contratação de seguro de vida coletivo

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento desta Corte porque o acórdão paradigma do Tema 1.112 não modulou efeitos; por isso, aplicaram-se imediatamente as teses firmadas (atribuição ao estipulante do dever de informação), tornando inviável a pretensão de modulação suscitada no agravo interno, que foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Confirmar a decisão agravada.