AREsp 2686385 - ACORDAO

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O acórdão recorrido aplicou corretamente a tese do Tema 1.112 do STJ sem modulação de efeitos, em consonância com a jurisprudência desta Corte de que os recursos especiais repetitivos têm efeitos imediatos e vinculantes; a modulação é excepcional e não se justificou no caso, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não provido.

Parties
Recorrente: SIDNEI DIAS; Recorrido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Modulação De Efeitos, Recursos Repetitivos, Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Tema 1.112/stj, Art. 927, § 3º, Do CPC
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Modulação De Efeitos Recursos Repetitivos Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Tema 1.112/stj +1 more

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Parties

SIDNEI DIAS

Recorrente

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação imediata da tese firmada no Tema 1.112 dos Recursos Repetitivos do STJ aos processos em tramitação
  2. 2 Necessidade ou não de modulação de efeitos prevista no art. 927, § 3º, do CPC
  3. 3 Identificação do sujeito incumbido do dever de informar nas apólices de seguro de vida em grupo (estipulante vs seguradora)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido aplicou corretamente a tese do Tema 1.112 do STJ sem modulação de efeitos, em consonância com a jurisprudência desta Corte de que os recursos especiais repetitivos têm efeitos imediatos e vinculantes; a modulação é excepcional e não se justificou no caso, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SIDNEI DIAS.
  • Majorar em 15% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A., nos termos do art. 85, § 11, do CPC.