AREsp 2842494 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal a quo aplicou corretamente, de forma fundamentada, a tese firmada no Tema 1.112 do STJ aos autos em tramitação, sem modulação de efeitos, porque a modulação prevista no art. 927, § 3º, do CPC é medida excepcional e não foi adotada pela Corte Superior; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SIDINEI BEVILAQUA DE SOUZA; Agravado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Modulação De Efeitos, Precedentes Vinculantes (recursos Repetitivos), Tema 1.112, Seguro De Vida Coletivo, Omissão Nos Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Modulação De Efeitos Precedentes Vinculantes (recursos Repetitivos) Tema 1.112 Seguro De Vida Coletivo Omissão Nos Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

SIDINEI BEVILAQUA DE SOUZA

Agravante

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto à modulação de efeitos do Tema 1.112
  2. 2 se a tese firmada no Tema 1.112 deve ser aplicada imediatamente aos processos em tramitação ou se exige modulação de efeitos
  3. 3 caráter excepcional e facultativo da modulação de efeitos prevista no art. 927, § 3º, do CPC

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal a quo aplicou corretamente, de forma fundamentada, a tese firmada no Tema 1.112 do STJ aos autos em tramitação, sem modulação de efeitos, porque a modulação prevista no art. 927, § 3º, do CPC é medida excepcional e não foi adotada pela Corte Superior; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A., limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.