REsp 1805375 - DECISAO
Considerando o provimento do Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal e a reforma do acórdão recorrido do TJDFT, não há matéria pendente de julgamento por esta instância superior, razão pela qual o recurso especial é prejudicado.
- Parties
- Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO; Recorrente: GPA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.; Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA.; Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Prejudicado
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Modulação Dos Efeitos, Declaração De Inconstitucionalidade, Juros De Mora, Correção Monetária, Tema 1062/stf
Case Brief
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Parties
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Recorrente
GPA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.
Recorrente
NOVASOC COMERCIAL LTDA.
Recorrente
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Prejudicado
Legal Issues
- 1 modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
- 2 aplicação de juros de mora e correção monetária e limites pela Taxa SELIC
- 3 incidência do Tema 1062/STF
Ratio Decidendi
Considerando o provimento do Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal e a reforma do acórdão recorrido do TJDFT, não há matéria pendente de julgamento por esta instância superior, razão pela qual o recurso especial é prejudicado.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Intimem-se.
- Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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