REsp 2209570 - DECISAO

REsp 2209570 - DECISAO

Conheceu-se, em parte, do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a validade da busca pessoal com elementos objetivos que configuram fundada suspeita, o laudo pericial demonstrou que as cédulas eram falsas e não grosseiras, e a materialidade, autoria e dolo foram demonstrados pelas provas nos autos; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da condenação e a negativa de provimento do recurso.

Parties
Recorrente: JOSE CARLOS DA ROSA; Corré: Leticia Assunção Padilha; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento (decisão monocrática fundamentada na Súmula n. 568/STJ)
Legal Topics
Moeda Falsa, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Crime Impossível, Dolo, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Moeda Falsa Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Crime Impossível Dolo +2 more

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Parties

JOSE CARLOS DA ROSA

Recorrente

Leticia Assunção Padilha

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 insuficiência de prova do dolo (arts. 156 e 386, VII, do CPP)
  3. 3 crime impossível por falsificação grosseira (art. 17 do CP e art. 386, III, do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se, em parte, do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a validade da busca pessoal com elementos objetivos que configuram fundada suspeita, o laudo pericial demonstrou que as cédulas eram falsas e não grosseiras, e a materialidade, autoria e dolo foram demonstrados pelas provas nos autos; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da condenação e a negativa de provimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento (decisão monocrática fundamentada na Súmula n. 568/STJ)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se