REsp 2194841 - DECISAO

REsp 2194841 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido: as alegações de insuficiência de provas, pedido de atenuante de confissão e reconhecimento de tentativa exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; as teses relativas à tentativa/forma privilegiada não foram prequestionadas, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; e a pretensa omissão apontada nos embargos de declaração não se comprovou, incidindo a Súmula 83/STJ. Assim, por art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Recorrente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Moeda Falsa, Insuficiência De Provas, Atenuante Da Confissão, Tentativa, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Moeda Falsa Insuficiência De Provas Atenuante Da Confissão Tentativa Prequestionamento Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação e ausência de dolo
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP)
  3. 3 redução por tentativa ou forma privilegiada (art. 289, § 2º e art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido: as alegações de insuficiência de provas, pedido de atenuante de confissão e reconhecimento de tentativa exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; as teses relativas à tentativa/forma privilegiada não foram prequestionadas, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF; e a pretensa omissão apontada nos embargos de declaração não se comprovou, incidindo a Súmula 83/STJ. Assim, por art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se