AREsp 3024676 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (contestação do flagrante como preparado e revaloração de provas) dependem de revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial, e porque o acórdão recorrido comprovou ausência de induzimento policial, configurando flagrante esperado e prova suficiente de materialidade, autoria e dolo.

Parties
Agravante: BRUNA LETÍCIA DE SOUZA CAMARGO; Agravante: JOÃO LUCAS RODRIGUES GRISOSTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Óbice Procedimental
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
Legal Topics
Moeda Falsa, Flagrante Preparado, Flagrante Esperado (flagrante Diferido/retardado), Dosimetria Da Pena, Valoração De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 444 Do STJ, Súmula 145 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Moeda Falsa Flagrante Preparado Flagrante Esperado (flagrante Diferido/retardado) Dosimetria Da Pena Valoração De Provas Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

BRUNA LETÍCIA DE SOUZA CAMARGO

Agravante

JOÃO LUCAS RODRIGUES GRISOSTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Óbice Procedimental

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante preparado versus flagrante esperado
  2. 2 suficiência de provas quanto à autoria e ao dolo
  3. 3 valoração dos depoimentos de policiais em relação às alegações dos réus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (contestação do flagrante como preparado e revaloração de provas) dependem de revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial, e porque o acórdão recorrido comprovou ausência de induzimento policial, configurando flagrante esperado e prova suficiente de materialidade, autoria e dolo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
  • Publique-se.