AREsp 1878498 - DECISAO

AREsp 1878498 - DECISAO

Não se reconheceu a atenuante da confissão espontânea porque, conforme o acórdão recorrido, o réu negou a prática delitiva e atribuiu as notas a terceiros, de modo que sua declaração não concorreu para a formação da convicção do magistrado condenador; diante da conformidade do acórdão com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a Súmula 568/STJ e o relator conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante / Recorrente: ARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS; Manifestante / Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Moeda Falsa, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Súmulas Do STJ
Penal Processo Penal Moeda Falsa Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Súmulas Do STJ

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Parties

ARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante / Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante / Parquet

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 Necessidade de que a confissão contribua para a formação da convicção do julgador
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ quanto à decisão monocrática de relator

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a atenuante da confissão espontânea porque, conforme o acórdão recorrido, o réu negou a prática delitiva e atribuiu as notas a terceiros, de modo que sua declaração não concorreu para a formação da convicção do magistrado condenador; diante da conformidade do acórdão com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a Súmula 568/STJ e o relator conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.