AREsp 2715746 - ACORDAO

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Diante do contexto fático delineado pelo Tribunal de origem (patrulhamento em local conhecido pela prática de roubos, réus em motocicleta em alta velocidade e ultrapassagens no horário noturno) houve fundada suspeita que autorizou a revista pessoal; as provas encontradas foram lícitas e a tentativa de desconstituir as conclusões exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: PEDRO IVAN GALLI FERRAZ DA SILVA; Corréu: RUBENS FRANCISCO BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Moeda Falsa, Busca Pessoal, Licitude Das Provas, Fundada Suspeita, Súmula N. 7/stj
Penal Processo Penal Moeda Falsa Busca Pessoal Licitude Das Provas Fundada Suspeita Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

PEDRO IVAN GALLI FERRAZ DA SILVA

Agravante/recorrente

RUBENS FRANCISCO BRITO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas derivadas de busca pessoal realizada sem fundadas suspeitas
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para vedar reexame de prova
  3. 3 requisitos legais para revista pessoal e busca veicular

Ratio Decidendi

Diante do contexto fático delineado pelo Tribunal de origem (patrulhamento em local conhecido pela prática de roubos, réus em motocicleta em alta velocidade e ultrapassagens no horário noturno) houve fundada suspeita que autorizou a revista pessoal; as provas encontradas foram lícitas e a tentativa de desconstituir as conclusões exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Court Disposition

agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental