REsp 2191788 - DECISAO

REsp 2191788 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque a matéria ventilada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem fundamentou-se em provas convergentes (depoimentos policiais, laudos e apreensões) que justificaram a busca domiciliar e pessoal em razão de fundada suspeita e flagrante em crime de natureza permanente, mantendo a condenação.

Parties
Recorrente: WAGNER FABIEL FLORES BIRIVA; Recorrente: ANA PRISCILA MACIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Moeda Falsa (art. 289, § 1º, Cp), Busca Pessoal E Domiciliar, Flagrante, Prova Testemunhal De Policiais, Súmula 7 Do STJ, Tema 280 (repercussão Geral Stf)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Moeda Falsa (art. 289, § 1º, Cp) Busca Pessoal E Domiciliar Flagrante Prova Testemunhal De Policiais Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

WAGNER FABIEL FLORES BIRIVA

Recorrente

ANA PRISCILA MACIEL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 157, 240 e 386, VII, do CPP
  2. 2 nulidade da busca pessoal e veicular e consequente absolvição
  3. 3 suficiência das provas para comprovação de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque a matéria ventilada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem fundamentou-se em provas convergentes (depoimentos policiais, laudos e apreensões) que justificaram a busca domiciliar e pessoal em razão de fundada suspeita e flagrante em crime de natureza permanente, mantendo a condenação.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se