AREsp 2518264 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as provas (laudo pericial, autos e depoimentos), de modo que eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a exasperação da pena-base em razão da apreensão das cédulas foi fundamentada e não revelou flagrante ilegalidade, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: SIDNEY RICARDO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Moeda Falsa (art. 289, § 1º, Do Código Penal), Suficiência De Provas, Materialidade Delitiva, Ampla Defesa, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dosimetria Da Pena, Laudo Pericial, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Moeda Falsa (art. 289, § 1º, Do Código Penal) Suficiência De Provas Materialidade Delitiva Ampla Defesa Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

SIDNEY RICARDO DA SILVA

Agravante/recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 insuficiência de provas e materialidade do crime
  3. 3 valoração do depoimento extrajudicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as provas (laudo pericial, autos e depoimentos), de modo que eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a exasperação da pena-base em razão da apreensão das cédulas foi fundamentada e não revelou flagrante ilegalidade, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.