RHC 216206 - DECISAO
O pedido de revogação da monitoração eletrônica tornou-se prejudicado em face da condenação do recorrente em 22/4/2025 e da revogação, nessa ocasião, de todas as medidas cautelares, de modo que não subsiste objeto ao recurso ordinário em habeas corpus.
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- Parties
- Impetrante: ANDERSON MESSIAS DA SILVA HOLANDA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Monitoração Eletrônica, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Princípio Da Provisoriedade Das Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Razoabilidade, Presunção De Inocência
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Parties
ANDERSON MESSIAS DA SILVA HOLANDA COSTA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 excessiva duração da monitoração eletrônica sem reavaliação judicial
- 2 violação do princípio da provisoriedade das medidas cautelares (art. 282, § 5º, CPP)
- 3 prejuízos à dignidade e reinserção social do paciente
Ratio Decidendi
O pedido de revogação da monitoração eletrônica tornou-se prejudicado em face da condenação do recorrente em 22/4/2025 e da revogação, nessa ocasião, de todas as medidas cautelares, de modo que não subsiste objeto ao recurso ordinário em habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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