RHC 147386 - DECISAO

RHC 147386 - DECISAO

Verificou-se que a obrigação de uso de monitoração eletrônica foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 05/08/2021, tornando prejudicado o presente recurso em habeas corpus que visava o afastamento da fiscalizaçao eletrônica; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELLINGTON MARQUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Prisão Em Flagrante, Medida Cautelar, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Monitoramento Eletrônico Prisão Em Flagrante Medida Cautelar Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

WELLINGTON MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção de monitoração eletrônica como medida cautelar
  2. 2 possibilidade de revogação da fiscalização eletrônica por habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que a obrigação de uso de monitoração eletrônica foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 05/08/2021, tornando prejudicado o presente recurso em habeas corpus que visava o afastamento da fiscalizaçao eletrônica; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.