RHC 200681 - DECISAO

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Conforme informações do juízo processante, a medida cautelar de monitoramento eletrônico foi revogada em 3/6/2024; assim, o pedido de revogação ficou sem objeto e o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: IVANALDO ALVES DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medida Protetiva De Urgência, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medida Protetiva De Urgência Prejudicialidade

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Parties

IVANALDO ALVES DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão da revogação da medida
  3. 3 proporcionalidade da manutenção da tornozeleira eletrônica

Ratio Decidendi

Conforme informações do juízo processante, a medida cautelar de monitoramento eletrônico foi revogada em 3/6/2024; assim, o pedido de revogação ficou sem objeto e o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.