HC 876752 - DECISAO

HC 876752 - DECISAO

O magistrado de primeiro grau revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico em 21/06/2024, razão pela qual a impetração perdeu o objeto, justificando o julgamento prejudicado do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO CESAR DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Monitoramento Eletrônico Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ROGERIO CESAR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação do monitoramento eletrônico
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da medida impugnada

Ratio Decidendi

O magistrado de primeiro grau revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico em 21/06/2024, razão pela qual a impetração perdeu o objeto, justificando o julgamento prejudicado do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.