RHC 193433 - DECISAO

RHC 193433 - DECISAO

Houve revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica do recorrente em 9/8/2024, o que alterou o cenário fático-processual após o acórdão impugnado, esvaziando o objeto do recurso; assim, o recurso é prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Vanderlei dos Santos; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Revogação De Medida Cautelar, Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso
Habeas Corpus Processo Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Revogação De Medida Cautelar Perda Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

Vanderlei dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso decorrente da revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica
  2. 2 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica do recorrente em 9/8/2024, o que alterou o cenário fático-processual após o acórdão impugnado, esvaziando o objeto do recurso; assim, o recurso é prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.