RHC 207072 - DECISAO

RHC 207072 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve alteração fática ou fato novo que justificasse a revogação da monitoração eletrônica; o quadro de saúde do paciente já havia sido considerado na primeira substituição da preventiva por prisão domiciliar com monitoração; o réu permaneceu preso durante o processo e foi condenado em apelação, havendo fundamentos concretos (gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias do caso, além de ter sido foragido antes da prisão) que justificam a manutenção da medida cautelar proporcional e adequada.

Parties
Recorrente: JOASIEL GUILHERME SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Substituição De Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Substituição De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOASIEL GUILHERME SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Revogação do monitoramento eletrônico imposto ao recorrente
  2. 2 Manutenção de medida cautelar diversa da prisão após condenação
  3. 3 Consideração da doença grave do paciente na aplicação de medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve alteração fática ou fato novo que justificasse a revogação da monitoração eletrônica; o quadro de saúde do paciente já havia sido considerado na primeira substituição da preventiva por prisão domiciliar com monitoração; o réu permaneceu preso durante o processo e foi condenado em apelação, havendo fundamentos concretos (gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias do caso, além de ter sido foragido antes da prisão) que justificam a manutenção da medida cautelar proporcional e adequada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se.