RHC 200708 - DECISAO
O pedido de revogação da cautelar de monitoramento eletrônico foi julgado improcedente em razão da prejudicialidade, visto que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado e não concedido na presente toada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Mérito Em Apreciação; Pedido Decidido Pela Prejudicialidade
- Outcome
- Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito Em Apreciação; Pedido Decidido Pela Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Pedido de revogação da cautelar de monitoramento eletrônico
- 2 Prejudicialidade em razão do mérito do habeas corpus estar em apreciação
Ratio Decidendi
O pedido de revogação da cautelar de monitoramento eletrônico foi julgado improcedente em razão da prejudicialidade, visto que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado e não concedido na presente toada.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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