RHC 190909 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença condenatória proferida em 10/1/2025 na Ação Penal n. 0711462-35.2023.8.07.0001 que revogou o monitoramento eletrônico da recorrente; com base no art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.
- Parties
- Recorrente: CAROLINA VIEIRA LEMOS FERREIRA; Oponente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CAROLINA VIEIRA LEMOS FERREIRA
Recorrente
Ministério Público Federal
Oponente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 prorrogação do monitoramento eletrônico
- 2 excesso de prazo na monitoração eletrônica
- 3 fundamentação da decisão judicial que prorrogou a monitoração
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença condenatória proferida em 10/1/2025 na Ação Penal n. 0711462-35.2023.8.07.0001 que revogou o monitoramento eletrônico da recorrente; com base no art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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