RHC 212534 - DECISAO

RHC 212534 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação do monitoramento eletrônico em 27/1/2025, o que ocasionou a perda do objeto da impetração, sendo a decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (julgamento No Stj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação De Medida Cautelar, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Princípio Da Confiança No Juiz Da Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Alternativas Revogação De Medida Cautelar Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Revogação do monitoramento eletrônico
  2. 2 Manutenção de medida cautelar diversa da prisão
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação do monitoramento eletrônico em 27/1/2025, o que ocasionou a perda do objeto da impetração, sendo a decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.