RHC 219825 - DECISAO
Não houve ilegalidade nem excesso de prazo na manutenção do monitoramento eletrônico; encerrada a instrução processual, a alegação de excesso de prazo fica superada (Súmula 52/STJ), e a medida foi considerada necessária e adequada diante da complexidade do caso e do número de réus; por isso, o recurso foi improvido.
- Parties
- Recorrente/paciente: LEONARDO PRIMO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (recurso Improvido)
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Razoável Duração Do Processo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO PRIMO DA SILVA
Recorrente/paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (recurso Improvido)
Legal Issues
- 1 legalidade da imposição do monitoramento eletrônico
- 2 excesso de prazo na manutenção de medida cautelar
- 3 necessidade e adequação das medidas cautelares
Ratio Decidendi
Não houve ilegalidade nem excesso de prazo na manutenção do monitoramento eletrônico; encerrada a instrução processual, a alegação de excesso de prazo fica superada (Súmula 52/STJ), e a medida foi considerada necessária e adequada diante da complexidade do caso e do número de réus; por isso, o recurso foi improvido.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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