HC 1019767 - DECISAO

HC 1019767 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a impetração buscava substituir o recurso ordinário cabível (art. 105, II, "a", CF) e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a manutenção do monitoramento eletrônico com base na gravidade concreta dos fatos, na superveniência de sentença condenatória, no risco de reiteração e na insuficiência da alegação de excesso de prazo, inexistindo violação demonstrada ao princípio da razoável duração do processo.

Parties
Paciente: JOSÉ AUGUSTO SOUSA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Cabimento Recursal Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prisão Preventiva Cabimento Recursal Do Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ AUGUSTO SOUSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção do monitoramento eletrônico como medida cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo na imposição de medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a impetração buscava substituir o recurso ordinário cabível (art. 105, II, "a", CF) e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a manutenção do monitoramento eletrônico com base na gravidade concreta dos fatos, na superveniência de sentença condenatória, no risco de reiteração e na insuficiência da alegação de excesso de prazo, inexistindo violação demonstrada ao princípio da razoável duração do processo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.