RHC 214672 - DECISAO

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Houve superveniência de fato relevante: o monitoramento eletrônico foi revogado em 5/6/2025, o que ocasionou a perda do objeto da impetração, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DARLAN JUNIOR COLOMBO PEREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Revogação De Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Perda De Objeto Revogação De Medida Cautelar

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Parties

DARLAN JUNIOR COLOMBO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de fato (revogação do monitoramento eletrônico)
  2. 2 pedido de revogação do monitoramento eletrônico por excesso de prazo
  3. 3 análise da manutenção de medidas cautelares diversas da prisão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve superveniência de fato relevante: o monitoramento eletrônico foi revogado em 5/6/2025, o que ocasionou a perda do objeto da impetração, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.