RHC 225717 - DECISAO

RHC 225717 - DECISAO

O monitoramento eletrônico foi mantido porque há elementos que indicam risco de reiteração delitiva (presença de outra ação penal com fatos semelhantes, modus operandi direcionado a vítimas idosas e prática em comarcas diversas), e a alegação de excesso de prazo foi superada com a correção da movimentação e o recebimento da denúncia, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Acusada: ALINE GRASIELE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado in Limine
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Estelionato Qualificado, Duração Razoável Do Processo, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Monitoramento Eletrônico Estelionato Qualificado Duração Razoável Do Processo Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

ALINE GRASIELE DA SILVA

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado in Limine

Legal Issues

  1. 1 imposição de monitoramento eletrônico como medida cautelar
  2. 2 risco de reiteração delitiva em razão de modus operandi e antecedentes
  3. 3 alegação de excesso de prazo/duração razoável do processo

Ratio Decidendi

O monitoramento eletrônico foi mantido porque há elementos que indicam risco de reiteração delitiva (presença de outra ação penal com fatos semelhantes, modus operandi direcionado a vítimas idosas e prática em comarcas diversas), e a alegação de excesso de prazo foi superada com a correção da movimentação e o recebimento da denúncia, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.