HC 966877 - DECISAO

HC 966877 - DECISAO

Como o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR expediu, em 12/12/2025, o mandado de revogação do monitoramento eletrônico de FADEL KORYANI relativo à Ação Penal n. 0012619-13.2023.8.16.0170, o habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FADEL KORYANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão de revogação superveniente do monitoramento eletrônico.
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Revogação De Medida Cautelar, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Operação Carga Fria
Direito Penal Processo Penal Monitoramento Eletrônico Revogação De Medida Cautelar Perda De Objeto Habeas Corpus Operação Carga Fria

Case Brief

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Parties

FADEL KORYANI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto de habeas corpus por revogação superveniente de medida cautelar de monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Como o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR expediu, em 12/12/2025, o mandado de revogação do monitoramento eletrônico de FADEL KORYANI relativo à Ação Penal n. 0012619-13.2023.8.16.0170, o habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão de revogação superveniente do monitoramento eletrônico.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.