RHC 136448 - DECISAO

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A manutenção do monitoramento eletrônico foi considerada justificada pela gravidade do delito (transporte de 6 toneladas de maconha) e pela participação do recorrente como motorista, sendo a medida adequada, proporcional e devidamente fundamentada; o pedido de detração não foi apreciado pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser enfrentado por esta Corte; o prazo para julgamento da apelação, analisado à luz da razoabilidade e da complexidade do feito, não configurou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: FRANCISCO EDIMAR DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Tornozeleira Eletrônica, Excesso De Prazo Na Apelação, Detração Do Tempo De Prisão Cautelar, Regime Semiaberto, Fundamentação Das Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Tornozeleira Eletrônica Excesso De Prazo Na Apelação +3 more

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Parties

FRANCISCO EDIMAR DA SILVA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção do monitoramento eletrônico imposta ao condenado
  2. 2 alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 pedido de detração do tempo cumprido em prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção do monitoramento eletrônico foi considerada justificada pela gravidade do delito (transporte de 6 toneladas de maconha) e pela participação do recorrente como motorista, sendo a medida adequada, proporcional e devidamente fundamentada; o pedido de detração não foi apreciado pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser enfrentado por esta Corte; o prazo para julgamento da apelação, analisado à luz da razoabilidade e da complexidade do feito, não configurou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se celeridade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento da apelação nos autos n.0004495-68.2018.4.01.3500
  • Publique-se