RHC 142027 - DECISAO

RHC 142027 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica em 31/3/2021, tornando sem efeito a pretensão recursal.

Parties
Impetrante/paciente: MARCOS AURÉLIO SILVA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso)
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Fiança, Prisão Em Flagrante, Competência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Fiança Prisão Em Flagrante Competência +1 more

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Parties

MARCOS AURÉLIO SILVA DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 competência da vara de violência doméstica

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica em 31/3/2021, tornando sem efeito a pretensão recursal.

Court Disposition

recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.