HC 872134 - DECISAO

HC 872134 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a tornozeleira eletrônica do paciente foi retirada em cumprimento a decisão de instância superior, tornando impertinente a prestação da tutela ora pleiteada, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: BRUNO VALE FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Tornozeleira Eletrônica, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Processo Penal Direitos E Garantias Constitucionais Violência Doméstica Monitoramento Eletrônico Tornozeleira Eletrônica Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

BRUNO VALE FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 legalidade da manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  3. 3 pedido de revogação de medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a tornozeleira eletrônica do paciente foi retirada em cumprimento a decisão de instância superior, tornando impertinente a prestação da tutela ora pleiteada, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.