HC 1097728 - DECISAO

HC 1097728 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o questionamento sobre a manutenção do monitoramento eletrônico e sua contemporaneidade não foi apreciado pelo Tribunal de origem, tendo este tratado o tema apenas quanto ao cômputo para detração penal; aceitar o writ implicaria supressão de instância, o que impede o exame por esta Corte.

Parties
Paciente: ROBERTO BRUM SACCO; Impetrante: defesa; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Monitoramento Eletrônico, Excesso De Duração Da Medida Cautelar, Ausência De Contemporaneidade, Supressão De Instância, Detração Penal, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Monitoramento Eletrônico Excesso De Duração Da Medida Cautelar Ausência De Contemporaneidade Supressão De Instância Detração Penal Proporcionalidade

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Parties

ROBERTO BRUM SACCO

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de duração do monitoramento eletrônico
  2. 2 Ausência de contemporaneidade para manutenção da medida cautelar
  3. 3 Se o tema foi apreciado pelo Tribunal de origem ou se há supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o questionamento sobre a manutenção do monitoramento eletrônico e sua contemporaneidade não foi apreciado pelo Tribunal de origem, tendo este tratado o tema apenas quanto ao cômputo para detração penal; aceitar o writ implicaria supressão de instância, o que impede o exame por esta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se.