REsp 2094138 - DECISAO

REsp 2094138 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, com fundamento na jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ e precedentes), concluiu que o reconhecimento da abusividade de encargos no período da normalidade contratual implica na descaracterização da mora da recorrente, razão pela qual deu parcial provimento ao recurso para esse fim; manteve o entendimento de que o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais são vedados no recurso especial, e, em juízo de retratação, adequou o valor dos honorários sucumbenciais nos termos da Tese 1076 do STJ (10% sobre o valor atualizado da causa na cautelar e 10% sobre o proveito econômico obtido na reconvenção).

Parties
Recorrente: SARA POLTOSI ALVES; Recorrida: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Ação De Busca E Apreensão / Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido para descaracterizar a mora da recorrente.
Legal Topics
Mora, Seguro Prestamista, Compensação De Valores, Repetição Do Indébito, Honorários Sucumbenciais, Litispendência, Revisional De Contrato, Busca E Apreensão
Processo Civil Direito Do Consumidor Contratos Bancários Mora Seguro Prestamista Compensação De Valores Repetição Do Indébito Honorários Sucumbenciais +3 more

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Parties

SARA POLTOSI ALVES

Recorrente

OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Busca E Apreensão / Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 descaracterização da mora por reconhecimento de abusividade de encargos no período da normalidade contratual
  3. 3 valoração dos honorários sucumbenciais e aplicação da Tese 1076 do STJ

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, com fundamento na jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ e precedentes), concluiu que o reconhecimento da abusividade de encargos no período da normalidade contratual implica na descaracterização da mora da recorrente, razão pela qual deu parcial provimento ao recurso para esse fim; manteve o entendimento de que o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais são vedados no recurso especial, e, em juízo de retratação, adequou o valor dos honorários sucumbenciais nos termos da Tese 1076 do STJ (10% sobre o valor atualizado da causa na cautelar e 10% sobre o proveito econômico obtido na reconvenção).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido para descaracterizar a mora da recorrente.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou‑lhe parcial provimento para descaracterizar a mora da recorrente.
  • Em juízo de retratação, adequado o valor da verba honorária sucumbencial: 10% sobre o valor atualizado da causa na cautelar e 10% sobre o proveito econômico obtido na reconvenção.