AREsp 2912041 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há contradição ou omissão na decisão embargada: as questões apontadas foram enfrentadas ou referem-se a prova e matéria de mérito ausentes do acervo probatório considerado pelo julgado, sendo vedada a inovação recursal em embargos e inaplicável a análise de documentos juntados tardiamente.
- Parties
- Embargante: Maria Amélia Aquino Vieira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Mora Contratual, Interpelação Extrajudicial, Prova, Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo, Preclusão, Súmulas 5 E 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Maria Amélia Aquino Vieira
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 Contradição apontada entre reconhecimento de pagamento e alegada irregularidade dos depósitos
- 2 Omissão quanto à prova de interpelação extrajudicial
- 3 Omissão quanto à fixação da data de vencimento das parcelas
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há contradição ou omissão na decisão embargada: as questões apontadas foram enfrentadas ou referem-se a prova e matéria de mérito ausentes do acervo probatório considerado pelo julgado, sendo vedada a inovação recursal em embargos e inaplicável a análise de documentos juntados tardiamente.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Manter a decisão embargada nos seus próprios termos.
- Intimem-se.
Full Case Text
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