HC 660790 - DECISAO

HC 660790 - DECISAO

Indefere-se o pedido porque não se verifica mora no cumprimento da decisão do STJ: a liminar já foi examinada pelo Tribunal local (negada) e os autos encontram-se conclusos ao relator para exame do mérito, de modo que não se justifica a reclamação pela via invocada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão Monocrática Indeferimento Do Pedido
Outcome
Indefiro o pedido de e-STJ fls. 387/403.
Legal Topics
Mora No Cumprimento De Decisão, Reclamação, Impetração Originária, Medida Liminar
Direito Processual Controle De Competência Mora No Cumprimento De Decisão Reclamação Impetração Originária Medida Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Petição / Decisão Monocrática Indeferimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 Demora no cumprimento de decisão do Tribunal local
  2. 2 Cabimento de reclamação para preservar competência e autoridade do STJ
  3. 3 Apreciação de liminar e seguimento para exame de mérito da impetração originária

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido porque não se verifica mora no cumprimento da decisão do STJ: a liminar já foi examinada pelo Tribunal local (negada) e os autos encontram-se conclusos ao relator para exame do mérito, de modo que não se justifica a reclamação pela via invocada.

Court Disposition

Indefiro o pedido de e-STJ fls. 387/403.

Orders

  • Intimem-se.
  • Oportunamente, arquivem-se os autos.