AREsp 1786946 - DECISAO

AREsp 1786946 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7/STJ, e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não se sustenta ante a falta de identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Morte Acidental, Cobertura Securitária, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Morte Acidental Cobertura Securitária Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de cobertura securitária para morte acidental versus morte por causas naturais
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Reconhecimento de dissídio jurisprudencial pela alínea 'c' do art.105, III, da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7/STJ, e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não se sustenta ante a falta de identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.