AREsp 1773503 - DECISAO

AREsp 1773503 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no laudo pericial, demais provas e cláusulas contratuais, que a morte decorreu de evento externo, súbito e involuntário (intoxicação alimentar com desidratação e infarto), enquadrando-se como acidente indenizável, e porque não houve demonstração de nulidade ou prejuízo decorrente da intimação posterior do assistente técnico; contrariar tal conclusão exigiria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Morte Acidental, Indenização Securitária, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Prova Pericial
Direito Securitário Direito Civil Direito Processual Civil Morte Acidental Indenização Securitária Nulidade Por Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj) Prova Pericial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da morte como acidental ou natural para fins de cobertura securitária
  2. 2 Alegação de nulidade por cerceamento de defesa em razão de não intimação do assistente técnico
  3. 3 Alegado dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 479 do CPC e 757 e 760 do CC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no laudo pericial, demais provas e cláusulas contratuais, que a morte decorreu de evento externo, súbito e involuntário (intoxicação alimentar com desidratação e infarto), enquadrando-se como acidente indenizável, e porque não houve demonstração de nulidade ou prejuízo decorrente da intimação posterior do assistente técnico; contrariar tal conclusão exigiria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Intimem-se.