AREsp 1825003 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal estadual concluiu, com base em prova nos autos, que a morte do segurado foi natural (infarto do miocárdio) e a apólice cobria apenas morte acidental; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame de cláusulas contratuais, providência vedada pelas Súmulas 5 e 7/STJ, de modo que não há possibilidade de reforma pelo STJ.

Parties
Agravante: Ana Maria Hernandes Pereira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Morte Acidental Versus Morte Natural, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj
Seguro Privado Direito Civil Processo Civil Morte Acidental Versus Morte Natural Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

Ana Maria Hernandes Pereira e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização securitária diante de morte natural quando a apólice prevê cobertura apenas para morte acidental
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ vedando o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ
  3. 3 Interpretação de cláusulas contratuais em relação de consumo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal estadual concluiu, com base em prova nos autos, que a morte do segurado foi natural (infarto do miocárdio) e a apólice cobria apenas morte acidental; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame de cláusulas contratuais, providência vedada pelas Súmulas 5 e 7/STJ, de modo que não há possibilidade de reforma pelo STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter íntegra a decisão agravada