REsp 2145681 - DECISAO

REsp 2145681 - DECISAO

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto esta Corte não poderia adentrar as circunstâncias fático-probatórias necessárias para aferir se o prosseguimento da execução efetivamente causaria prejuízo aos herdeiros do falecido; caberá ao tribunal de origem reexaminar a questão à luz da jurisprudência desta Corte sobre mitigação da suspensão quando não houver prejuízo aos sucessores.

Parties
Recorrente: BASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.; Executado (falecido): Albery Narciso Finardi; Executada (falecida): Maria Juraci Fóes Finardi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Morte Da Parte, Suspensão Do Processo, Litisconsórcio Passivo, Habilitação De Herdeiros, Prejuízo Aos Sucessores
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Morte Da Parte Suspensão Do Processo Litisconsórcio Passivo Habilitação De Herdeiros Prejuízo Aos Sucessores

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Parties

BASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

Recorrente

Albery Narciso Finardi

Executado (falecido)

Maria Juraci Fóes Finardi

Executada (falecida)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de prosseguimento da execução contra os demais litisconsortes após a morte de um dos executados
  2. 2 aplicação do art. 313, I, do CPC e suspensão automática do processo
  3. 3 verificação de prejuízo aos herdeiros do de cujus como condicionante da nulidade dos atos praticados

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto esta Corte não poderia adentrar as circunstâncias fático-probatórias necessárias para aferir se o prosseguimento da execução efetivamente causaria prejuízo aos herdeiros do falecido; caberá ao tribunal de origem reexaminar a questão à luz da jurisprudência desta Corte sobre mitigação da suspensão quando não houver prejuízo aos sucessores.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da causa à luz da jurisprudência desta Corte