REsp 2131435 - DECISAO

REsp 2131435 - DECISAO

Havendo fundamentação meramente per relationem sem que o Tribunal de origem tenha apresentado elementos próprios de convicção e sem enfrentamento das teses suscitadas pelo recorrente nos embargos de declaração, houve omissão suficiente para anular o acórdão impugnado; por isso, o Recurso Especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos com enfrentamento das matérias suscitadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso Especial provido.
Legal Topics
Motivação Per Relationem, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Constitucional Motivação Per Relationem Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da motivação per relationem e exigência de elementos próprios de convicção
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 487, "b"; 489, § 1º, III; 966; 1.021, § 3º; e 1.022 do CPC
  3. 3 omissão do Tribunal de origem em enfrentar as teses suscitadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação meramente per relationem sem que o Tribunal de origem tenha apresentado elementos próprios de convicção e sem enfrentamento das teses suscitadas pelo recorrente nos embargos de declaração, houve omissão suficiente para anular o acórdão impugnado; por isso, o Recurso Especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos com enfrentamento das matérias suscitadas.

Court Disposition

Recurso Especial provido.

Orders

  • Anular o acórdão que rejeitou os Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com enfrentamento das teses apresentadas pelo recorrente.
  • Publique-se. Intimem-se.