REsp 2137891 - DECISAO

REsp 2137891 - DECISAO

Houve violação do art. 489 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido adotou a técnica per relationem sem apresentar elementos próprios de convicção, caracterizando ausência de prestação jurisdicional; assim, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento das teses apresentadas pelo recorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Motivação Per Relationem, Violação Do Art. 489 Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Origem, Embargos De Declaração, Fundamentação/omissão
Direito Processual Civil Motivação Per Relationem Violação Do Art. 489 Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos À Origem Embargos De Declaração Fundamentação/omissão

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do dever de motivação (art. 489 CPC/2015) por uso de motivação per relationem sem elementos próprios
  2. 2 Possibilidade de julgamento por per relationem desde que o julgador apresente elementos próprios de convicção
  3. 3 Necessidade de anular acórdão e retornar autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento das teses

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 489 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido adotou a técnica per relationem sem apresentar elementos próprios de convicção, caracterizando ausência de prestação jurisdicional; assim, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento das teses apresentadas pelo recorrente.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração, com enfrentamento das teses apresentadas pelo recorrente.
  • Publique-se. Intimem-se.