REsp 1925809 - DECISAO

REsp 1925809 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOSE HYARLLY LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Motivo Fútil, Bis in Idem, Atenuante Da Confissão Espontânea, Atenuante Da Menoridade Relativa, Dosimetria Da Pena, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 STF, Súmula 83 STJ, Súmula 545 STJ
Direito Penal Processo Penal Motivo Fútil Bis in Idem Atenuante Da Confissão Espontânea Atenuante Da Menoridade Relativa Dosimetria Da Pena Prequestionamento +3 more

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Parties

JOSE HYARLLY LOPES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade da qualificadora motivo fútil com discussão acalorada
  2. 2 alegação de bis in idem pela dupla valoração do ambiente escolar
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando a confissão foi qualificada/parteira