HC 1074157 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque a tese de que o ciúme não configura motivo fútil não foi apreciada pelo Tribunal de origem na Revisão Criminal (hipótese de supressão de instância) e porque as instâncias ordinárias reconheceram o motivo fútil com base nas provas, cuja impugnação exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: BRUNO APARECIDO DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Motivo Fútil, Ciúmes, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório, Dosimetria, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha
Case Brief
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Parties
BRUNO APARECIDO DE CARVALHO
Impetrante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Legal Issues
- 1 se o ciúme configura motivo fútil
- 2 se o STJ pode examinar matéria não apreciada na Revisão Criminal (supressão de instância)
- 3 inviabilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque a tese de que o ciúme não configura motivo fútil não foi apreciada pelo Tribunal de origem na Revisão Criminal (hipótese de supressão de instância) e porque as instâncias ordinárias reconheceram o motivo fútil com base nas provas, cuja impugnação exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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