REsp 2224690 - DECISAO

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A agravante do motivo torpe foi afastada porque a mera finalidade de adquirir entorpecentes para consumo próprio, especialmente quando ligada à dependência química, não traduz por si só a reprovabilidade extrema exigida pelo art. 61, II, alínea "a", do CP; a agravante exige fundamentação idônea demonstrando vileza concreta, a qual não foi apresentada pelo Tribunal de origem, razão pela qual foi retirada e a pena redimensionada.

Parties
Recorrente: HIGOR PEREIRA COSTA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)
Outcome
Provimento do recurso especial.
Legal Topics
Motivo Torpe, Dosimetria Da Pena, Agravante, Confissão Espontânea, Dependência Química, Roubo Majorado
Direito Penal Recurso Especial Motivo Torpe Dosimetria Da Pena Agravante Confissão Espontânea Dependência Química Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

HIGOR PEREIRA COSTA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do motivo torpe previsto no art. 61, inciso II, alínea "a", do Código Penal
  2. 2 Fundamentação necessária para aplicação da agravante do motivo torpe
  3. 3 Impacto da exclusão da agravante na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A agravante do motivo torpe foi afastada porque a mera finalidade de adquirir entorpecentes para consumo próprio, especialmente quando ligada à dependência química, não traduz por si só a reprovabilidade extrema exigida pelo art. 61, II, alínea "a", do CP; a agravante exige fundamentação idônea demonstrando vileza concreta, a qual não foi apresentada pelo Tribunal de origem, razão pela qual foi retirada e a pena redimensionada.

Court Disposition

Provimento do recurso especial.

Orders

  • Afasta-se a agravante do motivo torpe prevista no art. 61, inciso II, alínea "a", do Código Penal.
  • Redimensiona-se a pena para 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, e pagamento de 69 dias-multa.