REsp 1902356 - DECISAO
O recurso especial interposto pela União foi julgado prejudicado em virtude do provimento do agravo em recurso especial interposto por Jerson Silva Santos, o que tornou sem objeto a apreciação do presente recurso.
- Parties
- Autor/recorrido: Jerson Silva Santos; Recorrente: União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Movimentação Definitiva, Saúde De Pessoa Da Família, Servidor Público Militar, Licença Para Tratamento De Saúde De Pessoa Da Família, Promoção, Indenização Por Danos Morais, Transferência Para a Reserva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Parties
Jerson Silva Santos
Autor/recorrido
União
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 preliminar de violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC/2015
- 2 alegada ofensa aos arts. 141 e 492 do CPC/2015
- 3 alegada ofensa ao art. 98 da Lei 6.880/1980
Ratio Decidendi
O recurso especial interposto pela União foi julgado prejudicado em virtude do provimento do agravo em recurso especial interposto por Jerson Silva Santos, o que tornou sem objeto a apreciação do presente recurso.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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