AREsp 2565181 - DECISAO

AREsp 2565181 - DECISAO

Em razão do julgamento do AREsp 2636150/SP, processo conexo em que foi examinada a legalidade do valor da mesma multa cominatória, o agravo em recurso especial é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
Legal Topics
Multa Cominatória, Prejudicialidade, Conexidade
Processo Civil Recurso Especial Multa Cominatória Prejudicialidade Conexidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do valor da multa cominatória
  2. 2 prejudicialidade em razão de julgamento de processo conexo

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do AREsp 2636150/SP, processo conexo em que foi examinada a legalidade do valor da mesma multa cominatória, o agravo em recurso especial é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.