REsp 2155133 - ACORDAO

REsp 2155133 - ACORDAO

Parties
Embargante: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (WALMART); Embargada: TARGET EDITORAÇÃO LTDA. (TARGET)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do STJ – Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Multa Contratual, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Preclusão Temporal, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Civil Responsabilidade Contratual Cumprimento De Sentença Multa Contratual Coisa Julgada Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Litigância De Má Fé +2 more

Case Brief

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Parties

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (WALMART)

Embargante

TARGET EDITORAÇÃO LTDA. (TARGET)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do STJ – Rejeição Dos Embargos De Declaração

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados pela Terceira Turma do STJ
  • Mantém-se acórdão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, não provido