AREsp 2656742 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as questões apontadas: a perícia técnica não comprovou descumprimento contratual nem nexo de causalidade entre a inversão da tubulação e os óbitos, tampouco houve prova de subcontratação, de modo que a multa aplicada não restou demonstrada.

Parties
Agravante/recorrente: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Multa Contratual, Responsabilidade Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Perícia Técnica, Nexo De Causalidade
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Parties

DISTRITO FEDERAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão quanto à cláusula contratual 3.2.2 e à subcontratação
  2. 2 possível responsabilidade da apelada pela instalação de novos leitos
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre inversão de tubulação e óbitos dos pacientes

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as questões apontadas: a perícia técnica não comprovou descumprimento contratual nem nexo de causalidade entre a inversão da tubulação e os óbitos, tampouco houve prova de subcontratação, de modo que a multa aplicada não restou demonstrada.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.