REsp 1930293 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reduziu a multa diária acumulada por se ter tornado desarrazoada (superior ao valor do bem), preservando a finalidade coercitiva e evitando enriquecimento indevido; a executada havia informado a impossibilidade de cumprimento e tal...

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Parties
Recorrente: parte recorrente; Exequente: exequente; Executada: executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Multa Diária (astreintes), Redução De Multa, Obrigação De Fazer, Preclusão, Omissão/negação De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Processo Civil Execução Por Título Judicial Direito Civil Multa Diária (astreintes) Redução De Multa Obrigação De Fazer Preclusão Omissão/negação De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

parte recorrente

Recorrente

exequente

Exequente

executada

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 redução de multa por montante desarrazoado
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 dissídio jurisprudencial invocado pelo recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reduziu a multa diária acumulada por se ter tornado desarrazoada (superior ao valor do bem), preservando a finalidade coercitiva e evitando enriquecimento indevido; a executada havia informado a impossibilidade de cumprimento e tal ponto ficou precluso por ausência de recurso do exequente; além disso, a alteração dos fundamentos fáticos demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a redução está autorizada pelo art. 537, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.