AREsp 2674323 - DECISAO

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Parties
Agravante: ELVIS GRANVILLE; Agravante: VILLE TOLDOS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE COBERTURAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Legal Topics
Multa Por Embargos De Declaração, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas, Omissão/embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Prova Oral, Legitimidade Ativa Para Pleitear Indenização, Honorários Advocatícios
Processo Civil Multa Por Embargos De Declaração Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Omissão/embargos De Declaração Ônus Da Prova Prova Oral Legitimidade Ativa Para Pleitear Indenização Honorários Advocatícios

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Parties

ELVIS GRANVILLE

Agravante

VILLE TOLDOS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE COBERTURAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão - arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 multa do art. 1.026, §2º do CPC por embargos de declaração protelatórios
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)