AREsp 2098513 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo (e-STJ fls. 316/320). Em suas razões (e-STJ fls. 323/329), a embargante alega omissão na decisão embargada, que teria deixado de examinar a alegada ofensa ao art. 1.026, § 2º, do CPC, bem como o dissídio jurisprudencial apontado sobre o tema. Afirma ter demonstrado com clareza a violação do dispositivo mencionado, bem como "a necessidade de reforma do acórdão recorrido no que se refere à divergência jurisprudencial (acórdão paradigma REsp 1896174 / PR), cuja ementa se reproduz abaixo, que atento à incidência da multa em embargos de declaração, manifestou expressamente que "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório (Súmula 98/STJ)"" (e-STJ fl. 325). Não foi apresentada impugnação (e-STJ fl. 338). É o relatóri o. Decido. Assiste razão à embargante. De fato, a decisão agravada, conquanto tenha examinado a alegada negativa de prestação jurisdicional, nada mencionou acerc a do pedido de afastamento da multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração. A Corte de origem aplicou a multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015, pelos seguintes fundamentos (e-STJ fl. 233): (..) Além disso, não pode ser objeto do presente recurso a análise das mesmas questões que foram devidamente apreciadas na v, decisão embargada. Ainda que os presentes embargos visem ao prequestionamento para eventual interposição de recursos nas instâncias superiores, devem submeter-se aos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015. Não se consubstanciando quisquer dos vícios apontados, incabível o seu acolhimento. Por fim, considerando que os presentes embargos apresentam-se mánifestamente protelatórios, pretendendo a embargante apenas a rediscussão de matéria já decidida de forma unânime pela Turma Julgadora, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2 1 , do Código de Processo Civil/2015. A oposição dos aclaratórios, na Corte de origem, resultou do legítimo exercício do direito de recorrer da parte, que se valeu dos embargos para alegar omissão e prequestionar matéria do recurso especial. Portanto, deve ser afastada a sanção, nos termos da Súmula n. 98 do STJ. Diante do exposto, ACOLHO os embargos para sanar a omissão e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a multa aplicada. Publique-se e intimem-se. EMENTA